Termos e Condições | Anemoi Labs

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a relação entre a Anemoi Labs ("Prestador", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física ou jurídica ("Cliente", "você") que contrate ou utilize os serviços de consultoria operacional descritos neste site. Ao contratar qualquer rota de serviço ou utilizar este site, você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos na íntegra.

1. Definições

Serviços: as rotas de consultoria operacional oferecidas pela Anemoi Labs (Sessão de Mapeamento de Fluxo — WMS, Biblioteca de Prompts e Guia de Estilo — PLG, e Piloto de Fluxo Assistido com Revisão Humana — AWP).
Contrato: o instrumento específico (proposta aceita, ordem de serviço ou documento equivalente) que formaliza a contratação de um serviço.
Entregáveis: os produtos concretos resultantes de cada rota, conforme definidos no Contrato.
Dados do Cliente: informações internas fornecidas pelo Cliente para viabilizar a prestação dos serviços.

2. Aceitação dos termos

Estes Termos se aplicam a: (a) o uso deste site; (b) o preenchimento e envio do formulário de contato; (c) a contratação de qualquer serviço da Anemoi Labs. O uso dos serviços pressupõe a capacidade civil plena do contratante e, no caso de pessoa jurídica, a devida autorização para representá-la. Os serviços são destinados a organizações e profissionais com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos serviços

A Anemoi Labs presta consultoria operacional em design de fluxos de trabalho com ferramentas de inteligência artificial. Os serviços são de natureza informacional e operacional — não constituem assessoria jurídica, médica, financeira ou regulatória. Os serviços são prestados no Brasil, em português, de forma presencial em Belo Horizonte (MG) ou remota.

4. Escopo e alterações

O escopo de cada rota é definido no Contrato antes do início. Qualquer alteração de escopo deve ser acordada por escrito entre as partes. Solicitações de escopo adicional não previstas no Contrato podem ser recusadas ou requerem novo Contrato. O prestador não inicia trabalho fora do escopo contratado sem confirmação escrita do Cliente.

5. Responsabilidades do cliente

O Cliente se compromete a:

Designar um responsável pelo projeto com disponibilidade para participar das sessões e reuniões previstas.
Fornecer informações verídicas e suficientes para a condução dos serviços.
Nomear um revisor humano com disponibilidade para o processo, quando a rota contratada assim exigir.
Respeitar os prazos acordados para feedback e aprovações.
Não compartilhar materiais entregues pela Anemoi Labs com terceiros sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos durante os projetos (mapas, bibliotecas de prompts, guias de estilo, relatórios) tornam-se de propriedade do Cliente após a quitação integral do valor contratado. O Cliente pode editar, adaptar e redistribuir internamente esses materiais livremente. A Anemoi Labs retém o direito de referenciar a existência do tipo de projeto realizado (sem revelar informações confidenciais do Cliente) em materiais institucionais próprios, salvo cláusula de confidencialidade específica acordada no Contrato.

7. Pagamento

Os valores de cada rota são os vigentes no site no momento da contratação, expressos em reais brasileiros (BRL). As condições de pagamento são definidas no Contrato. Em caso de atraso no pagamento, podem ser aplicados juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme legislação aplicável. O prestador pode suspender os serviços em caso de inadimplência não regularizada em até 10 dias úteis após comunicação formal.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte obtidas durante o engajamento. A Anemoi Labs não retém dados internos do Cliente após o encerramento do projeto. Um acordo de confidencialidade específico (NDA) é assinado antes do início de qualquer rota.

9. Isenções e limitações

A Anemoi Labs não oferece, e estes Termos não constituem: (a) promessa de resultado específico decorrente do uso dos entregáveis; (b) recomendação de ferramenta ou plataforma de IA; (c) garantia de que qualquer processo pilotado produzirá os resultados esperados pelo Cliente. Os serviços são prestados com diligência profissional, mas os resultados dependem de fatores externos ao controle do prestador, incluindo a execução pelo Cliente.

A responsabilidade da Anemoi Labs por danos diretos está limitada ao valor total pago pelo Cliente pela rota específica que originou o dano. O prestador não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados do Cliente.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Anemoi Labs por quaisquer perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido dos entregáveis em desacordo com estes Termos; (b) informações falsas ou incompletas fornecidas ao prestador; (c) violação de direitos de terceiros pelo Cliente no contexto dos projetos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis. Em caso de rescisão pelo Cliente antes da conclusão, será devida a proporção do valor correspondente às entregas já realizadas. Em caso de rescisão por descumprimento relevante do Cliente sem cura no prazo estabelecido, o prestador pode encerrar o projeto imediatamente, mantendo o direito ao recebimento proporcional. As obrigações de confidencialidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver qualquer controvérsia de forma amigável em até 30 dias a contar da notificação por escrito de uma parte à outra. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Belo Horizonte — MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes para o objeto descrito.
Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição em um momento específico não implica renúncia ao direito de aplicá-la no futuro.
Cessão: nenhuma das partes pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes do Contrato sem consentimento escrito da outra parte.

14. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições. Para contratos já assinados, as condições vigentes na data da assinatura prevalecem.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Getúlio Vargas 1492, Funcionários, Belo Horizonte — MG, CEP 30112-021
Telefone: +55 31 3268-4791